Lula defende judicialização do IOF e nega rivalidade com Congresso: ‘Se eu não for ao STF, não governo’

“O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem uma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor [aumento do] IOF sim”, frisou o petista.

A fala do presidente ocorreu em entrevista à TV Bahia, durante viagem a Salvador (BA). Assista aqui na íntegra.

Segundo ele, a decisão de alimentar as alíquotas do imposto não representam um “aumento de imposto” e sim “um ajuste tributário no país” para que os mais ricos paguem um pouco para que não seja preciso cortar gastos de políticas públicas.

“O dado concreto é que interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, frisou.

O presidente, no entanto, negou qualquer rivalidade e se disse agradecido ao Congresso. “No mesmo dia que eles derrubaram o decreto do IOF, ele aprovou um monte de coisas. Ou seja, eu sou agradecido”.

“Mas, se eu não entrar com recurso no poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo.”, disse.

A equipe econômica anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.

• Na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o imposto.
• Com a derrubada dos decretos, o Congresso impôs uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.