A candidata ao governo do Estado, Márcia Pinheiro (PV), foi multada pela Justiça Eleitoral por manter veiculação de propaganda com ataques ao governador e candidato à reeleição Mauro Mendes (União) mesmo após determinação de suspensão judicial.
O valor da multa é de R$ 10 mil. A propaganda ilegal foi postada em suas redes sociais, mesmo após suspensão do Tribunal Regional Eleitoral.
A candidata usou de impulsionamento para atingir um maior número de pessoas com o conteúdo negativo, o que é proibido pela legislação.
“É, pois, nítida a intenção do representado de atingir a imagem e a honra do representante, pois visa criar estados mentais e emocionais ao eleitor. Nesse caso específico, o direito de informar restou em muito extrapolado, porquanto foi exercido com o intuito exclusivo de denegrir a pessoa do candidato da representante”, escreveu o juiz eleitoral Sebastião Almeida.
O magistrado manteve a proibição de veiculação dos vídeos, atendendo a pedido liminar da coligação Mato Grosso Avançando, Sua Vida Melhorando, assinado pelo advogado Rodrigo Cyrineu.
Multa
“Em face do exposto, MANTENHO A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO, interposta por COLIGAÇÃO MATO GROSSO AVANÇANDO, SUA VIDA MELHORANDO em face de MARCIA APARECIDA KHUN PINHEIRO. Diante disso, reconhecida a irregularidade, CONDENO A REPRESENTADA ao pagamento da multa prevista no art. 29, §3º da Resolução nº 23610/2019, a qual fixo em R$ 10,000,00 (dez mil reais), valor que considero justo e razoável”, decidiu Sebastião.
Com informações da assessoria
Fonte: Isso É Notícia
