O vereador Marcrean Santos (Progressistas), amenizou as discussões em torno da taxação do lixo em Cuiabá nesta segunda-feira (20). De acordo com o parlamentar, que faz parte da base aliada ao prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), a Câmara Municipal deve discutir o tema e buscar alternativas de compensação para os cuiabanos.
Segundo o vereador, ele não é favorável à proposta, mas entende que caso ela seja aprovada, devem ser discutidas maneiras de não prejudicar os moradores da Capital.
“O primeiro ponto que temos que discutir sobre essa taxação do lixo é, foi o executivo quem criou esse projeto? O prefeito Emanuel Pinheiro? Não. O marco regulatório do saneamento é um projeto do Governo Federal. […] Vou falar na tribuna dessa terça-feira para o prefeito encaminhar uma proposta para Câmara reduzindo a taxa de água e esgoto que hoje está em 90% do valor, se eu não me engano, para fazer uma compensação, para que os vereadores consigam aprovar essa proposta sem prejudicar a população que não aguenta mais ser taxada”, avaliou em entrevista à Rádio Conti.
Marcrean ainda explicou que caso o projeto não seja aprovado, o município sofrerá penalidades, já que, a maioria das capitais cobra a taxa de lixo.
“Nós vamos debater e decidir se irá aprovar ou não. Agora, caso não seja aprovado, o município sofrerá suas penalidades. […] Eu não sou a favor, nós vivemos em um momento que não dá mais para tributar a população, mas nós temos que entender que é algo que está vindo do Governo Federal para cá. Mas Cuiabá também não pode ser penalizada a ponto de não conseguir até fechar alguns contratos, vai trazer um prejuízo enorme ao município”
O aliado de Emanuel ainda enfatizou que, apesar de ser da base, os vereadores devem trazer soluções que estejam dentro da legalidade para o Executivo municipal.
Na última semana, o líder do prefeito na Câmara, Adevair Cabral (PTB), defendeu o projeto e disse que ele é constitucional.
O parlamentar falou ainda que declarou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) “exigiu” que a prefeitura fizesse o projeto da cobrança da taxa de lixo em Cuiabá, sob pena de a Corte multar a prefeitura pela não cobrança.
No dia 9 de junho a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária emitiu parecer favorável ao projeto que dispõe sobre autorização de por meio da fatura de água e esgoto.
No texto encaminhado à Câmara, a prefeitura argumenta que “a cobrança de taxas ou tarifas poderá ser realizada na fatura de consumo de outros serviços públicos, com a anuência da prestadora do serviço”, isso com base na Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico).
Fonte: Isso É Notícia
