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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), disse que nesta quarta-feira (24) anunciará o novo benefício aos candidatos que iniciarão o processo de retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sem revelar o que seria o novo programa social, Mauro marcou o anúncio para às 14h.
“Temos uma novidade boa para você que tenta retirar sua CNH. Amanhã [hoje] às 14h vai sair uma novidade muito interessante. Garanto que você vai gostar, aguarde”, disse Mauro em seu Instagram.
Especula-se nos bastidores que será anunciado o Projeto de Lei 945/2023 aprovado pela Assembleia Legislativa, no ano passado, de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), que institui a CNH Social, que consiste em conceder a pessoas de baixa renda o acesso a 1ª CNH de maneira gratuita, isentando de todas as taxas do processo como: taxa de avaliação psicológica, taxa de aptidão física e mental, realização de aulas práticas e provas teórica e práticas.
Para participar do programa, é preciso que o candidato ou candidata tenha renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos.
Conforme o autor da proposta, a lei permite que trabalhadores tenham a possibilidade de obter a CNH com fácil acesso.
“Esta lei é uma conquista significativa para o povo mato-grossense, pois vai permitir que trabalhadores que antes não conseguiam obter a CNH, devido aos altos custos, tenham agora essa oportunidade. Isso impacta diretamente na ampliação das oportunidades no mercado de trabalho, incluindo a busca pelo primeiro emprego”, disse o parlamentar.
A medida sancionada por Mauro Mendes já é realidade em outros estados, como Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Alagoas e Goiás.
Fonte: Isso É Notícia
