O governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei que autoriza o repasse direto de verba aos hospitais filantrópicos. A normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (23). A proposta já havia sido aprovada em duas votações na Assembleia Legislativa. A medida desburocratiza o processo já que os recursos irão chegar com mais rapidez às instituições.
Antes dessa lei, a prefeitura era responsável por destinar os recursos recebidos do governo estadual para as instituições filantrópicas. Agora, os valores passam a ser encaminhados diretamente pelo governo aos hospitais, sem a mediação dos municípios. “Os valores serão repassados a título de subvenção diretamente aos entes beneficiados, que deverão comprovar em até 60 dias perante o gestor do FES/MT quais são os valores de serviços que serão complementados mediante relatórios de faturamento, tratando-se de filantrópicas, e em quais projetos serão aplicados os valores quando se tratar de administração pública, eventuais divergências apontadas terão prazo de 15 dias a partir da notificação para arrazoar suas defesas”, diz trecho da lei.
A lei é de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD). Também assinaram a proposta os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Thiago Silva (MDB), Cláudio Ferreira (PTB), Elizeu Nascimento (PL) e a deputada Janaina Riva (MDB). A proposta nasceu após hospitais filantrópicos confirmarem diversos atrasos. Um deles, o Hospital de Câncer, que chegou a ter os atendimentos paralisados por conta da falta de repasses. Além desse repasse, o projeto também autoriza a contratação das cirurgias eletivas, que, segundo o deputado, hoje estão represadas.
“O estado, sabendo da importância, vai ser normatizado quando vencer o mês, paga-se 80% ou 70% e retém 30% até que faça análise final, para que a instituição receba o maior valor para fazer o seu fluxo frente às demandas. Isso vai diminuir a burocracia e esses recursos vão chegar mais rápido”, disse o deputado Nininho.
Fonte: Isso É Notícia