@media only screen and (max-width: 767px) {
.img-wrapper {
margin-bottom: 5px;
}
.content-title {
margin-bottom: 10px;
}
}
O deputado federal de Mato Grosso, e, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), José Medeiros (PL), revelou que defende uma derrubada de vetos por parte do Congresso Nacional implantados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Projeto de Lei que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Conforme o parlamentar, vetar o marco temporal seria um “desrespeito” e flertar com a insegurança jurídica.
“Vetar o marco temporal é uma decisão insana, um desrespeito à soberania do país. Se é para fazer revisionismo histórico, seria justo começar a desintrusão das primeiras áreas de onde os indígenas foram retirados, como na Avenida Paulista, em São Paulo, em Copacabana, no Rio de Janeiro, e em Salvador, na Bahia. Por que eles querem fazer desintrusão só em estados como Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas? Vetar o marco temporal é flertar com a insegurança jurídica e com esgarçamento do tecido social do país, tecido esse já bem gasto por inúmeras ações de governos do PT”, disse Medeiros.
Medeiros garantiu que a Frente Parlamentar está se mobilizando desde as primeiras horas dessa segunda-feira (23) para programar a derrubada de vetos feitos por Lula. A bancada, que é composta por 303 deputados federais e 50 senadores, para derrubar os vetos do presidente da República. A previsão é que isso ocorra nos próximos dias.
“Na próxima segunda-feira (23) vamos nos reunir para começar a mobilização para a derrubada dos vetos e com isso garantir a segurança jurídica e a paz no campo”, completou o deputado federal de Mato Grosso.
Em nota, a FPA ressaltou que “não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro diante dos vetos ao projeto”.
“Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, diz a nota.
Na última sexta-feira (20), Lula vetou exatamente os artigos que estabeleciam o limite das demarcações em 1988 – ou seja, barrou o ponto principal do projeto. Ele, no entanto, manteve os dispositivos “que respeitam a Constituição”, segundo o ministro das Relações Institucionais.
Segundo a proposta defendida pela bancada ruralista, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Na semana em que o Senado aprovou o PL, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou a tese inconstitucional.
Fonte: Isso É Notícia