O governador Mauro Mendes (União Brasil), sancionou nesta segunda-feira (25), o projeto de lei, que reconhece a atividade de risco e necessidade do porte de armas para Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas de Fogo (CAC’s), de Mato Grosso.
A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda e já está em vigor.
A proposta de autoria dos deputados estaduais Ulysses Moraes (PTB), Xuxu Dal Molin (União Brasil) e Gilberto Cattani (PL), havia sido aprovada em duas votações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo o texto da proposta, o objetivo é “reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade de porte do atirador desportivo, com o intuito de resolver um grave problema, que é o de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos”, como armas e munições.
Agora, os CACs passam a ter o direito de porte de arma, mediante solicitação à Polícia Federal.
Mendes havia sinalizado veto
No último dia 2 de junho, o governador Mauro Mendes (União Brasil), havia criticado a proposta, alegando que a medida seria apenas para “conseguir votos”. “Nem conheço esse projeto, mas eu diria que legislar sobre isso não é função da Assembleia, aí vamos ver o que a Procuradoria vai dizer. Tem que parar com esse negócio de ficar fazendo lei de última hora só para tentar ganhar um votozinho”, disse ele.
Mendes ainda havia sinalizado que se a proposta fosse aprovada pela Assembleia, poderia vetar. “Isso é muito ruim. A gente precisa ter seriedade na política. Precisa atuar fazendo aquilo que produz resultado. Fazer uma lei só para enganar, o governo vai vetar, vai derrubar, vai dar trabalho para o Judiciário, olha que perda de energia gigante”, pontou ele.
Porém, sancionou a medida sem vetos.
Fonte: Isso É Notícia
