O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nesta segunda-feira (30), uma medida provisória para conceder reajuste salarial a servidores federais.
Segundo o Ministério da Gestão, o texto, que reestrutura carreiras do setor público, deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (31) e publicado no “Diário Oficial da União” para entrar em vigor a partir de 2025.
Entretanto, para ser convertida em lei, a MP terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário perderá a validade. O Legislativo só voltará a funcionar em fevereiro do ano que vem. Durante o recesso parlamentar, o prazo de validade não conta.
O reajuste médio previsto será de 27% entre 2023 e 2026. E o ministério projeta um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025, e de R$ 8,5 bilhões, em 2026.
As reestruturações das carreiras propostas contemplam 38 termos de acordos salariais fechados com diferentes categorias dentro do funcionalismo público.
Os reajustes acordados serão pagos em duas etapas: uma em 2025 e outra em abril de 2026.
De acordo com o Ministério da Gestão, a MP também prevê:
- transformação de 14.989 cargos obsoletos em 15.670 cargos compatíveis com as necessidades (sem impacto orçamentário);
- reestruturação, a médio prazo, de 25.666 cargos na educação;
- criação de duas novas carreiras transversais nas áreas de Defesa, Justiça e Segurança e de Desenvolvimento Socioeconômico;
- reforço dos instrumentos para avaliação de desempenho e progressão de carreiras;
- alongamento progressivo de carreiras
A ministra Esther Dweck ainda afirmou que apesar das mudanças propostas, o governo continuará trabalhando para realizar negociações salariais, mas dentro das regras fiscais.
A pasta, segundo a ministra, também se compromete a manter a variação das despesas dentro dos limites do arcabouço fiscal.
Fonte G1 Brasília
