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Ministro diz em audiência sobre caso Genivaldo que não cabe a ele cobrar capacete de Bolsonaro

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O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse nesta quarta-feira (15), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que não tem prerrogativa para aconselhar ou cobrar o uso de equipamentos de segurança, como o capacete, ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Torres participa nesta quarta-feira (15) de audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Trabalho da Câmara dos Deputados para explicar a morte de Genivaldo dos Santos, 38, em Umbaúba (SE).

Genivaldo morreu no dia 25 de maio após ter sido abordado pela PRF, instituição subordinada ao Ministério da Justiça, por pilotar uma moto sem capacete. Durante a ação, ele foi colocado por policiais no porta-malas de uma viatura da PRF, no qual foi submetido à inalação de gás lacrimogêneo. O laudo médico apontou morte por asfixia.


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Seis dias após a morte de Genivaldo, no dia 31 de maio, em Jataí (GO), Bolsonaro participou de um passeio de moto sem capacete. Ele levava na garupa o deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), que também estava sem capacete.


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Durante a audiência pública desta quarta (15), Torres foi questionado pelos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Paulo Teixeira (PT-SP) sobre o comportamento do presidente.

?A lei não vale para todos??, questionou Túlio.

Anderson Torres disse que é ?difícil? falar ou cobrar exemplo do presidente, ao analisar o passado e o histórico de ex-presidentes da República.

O ministro também sustentou que há legislação específica para tratar da segurança do presidente. Segundo decreto, o Gabinete de Segurança Institucional é responsável por zelar pela segurança presidencial e planejar e coordenar deslocamentos de Bolsonaro.

?Acho que é muito difícil, é muito difícil, a gente falar, principalmente se a gente for pensar em nossos ex-presidentes, falar de exemplo. Não estou discutindo quem tá andando de capacete, quem tá andando sem capacete. A legislação não prevê que a PRF cumpra a questão da segurança do presidente?, disse o ministro.

Segundo Torres, não é função do Ministério da Justiça ou da Polícia Rodoviária Federal tratar do uso de equipamentos de segurança ou da ida do presidente a locais públicos.

?A segurança do presidente é da Presidência da República, como ele vai estar vestido, como ele vai estar trajado, quem vai estar ao lado dele, quem não vai estar ao lado dele. Existe uma legislação própria que regulamente isso. Não sou eu, ministro da Justiça. Não é o diretor-geral da PRF?, disse.

Fonte G1 Brasília

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