O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o acesso a provas que estão em investigações ainda sob sigilo, mas que atingem os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela tentativa de um golpe de Estado no Brasil.
Entre os acusados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns dos principais integrantes de seu governo, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno.
O pedido para que ações ainda sob sigilo fossem abertas aos acusados partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, numa demonstração de muita atenção à exploração política da acusação.
O procurador-geral pediu que todos os acusados tivessem acesso às provas que estão em outras investigações, como a que apura o uso da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) para espionar os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário, fossem compartilhadas com os alvos da denúncia principal, a do golpe. Moraes atendeu o pedido.
“Em que pese as mesmas [investigações] continuarem sigilosas ? em virtude de diversas diligências em andamento ? a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório exige que os denunciados tenham acesso a todos os documentos e provas utilizados pelo Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia”, escreveu o ministro.
Na decisão, o ministro lembra que a delação de Cid está à disposição dos acusados, inclusive em vídeo.
Fonte G1 Brasília
