O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira (8) a realização de uma sessão virtual para que a Primeira Turma analise a suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) ? que é réu por tentativa de golpe.
A suspensão foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (7) por 315 votos a favor e 143 contrários. Instantes depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou um ofício ao STF comunicando a decisão da Casa.
O texto aprovado pelos parlamentares estabelece que deve ser suspenso “o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados?.
A redação aprovada pela Câmara contrariou ofício encaminhado pelo STF informando que a possível suspensão ficaria restrita a crimes cometidos por Ramagem após a diplomação em dezembro de 2022, que se restringiriam às acusações de:
- dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
- e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo juristas e parlamentares governistas, a proposta abriria brechas para beneficiar inclusive outros réus da ação penal, como o ex-presidente Jair Bolsonaro ? o que seria inconstitucional.
Fonte G1 Brasília
