A vereadora de Cuiabá, Michelly Alencar (UB), declarou nesta quarta-feira (22) que acredita que os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ‘tem motivos de sobra’ para decidirem pelo retorno da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, na sessão que será realizada nesta quinta-feira (23).
Os treze desembargadores que compõem o Orgão Especial do TJ se reúnem às 13h30 para decidir se retornam ou não com a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital, suspensa em 6 de janeiro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Eu acredito que a Justiça tem elementos de sobra para sustentar a decisão de que a intervenção deve voltar”, afirmou.
Michelly destacou que disse que os magistrados do TJ devem levar ainda em consideração a operação recente da Polícia Civil, deflagrada no dia 9 deste mês e que resultou na prisão de dois servidores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e do ex-secretário de saúde da capital, Célio Rodrigues, pelo desvio de mais de R$ 1 milhão de verbas na compra de remédios que sequer foram entregues.
A parlamentar enfatiza que, mesmo com todos os escândalos envolvendo a secretaria, enfatizou o ‘negacionismo’ de Emanuel em relação ao caos que se encontra a Saúde de Cuiabá.
“Hoje temos uma situação extremamente grave na capital e um gestor que fecha os olhos para isso, acoberta situações graves, naturalizando posturas extremamente duvidosas. Fato é que nós temos um ex-secretário preso, e não é a primeira vez”, disse.
Michelly Alencar disse categoricamente que vê a intervenção como a única saída para colocar a Saúde de Cuiabá em dias, asseverando que, mesmo com o fim da intervenção em janeiro e retorno da condução da pasta às mãos da Prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro não apresentou nenhuma medida prática para sanar o problema.
“Qual o plano de enfrentamento que a gestão Emanuel tem para enfrentar o caos? Nenhum. Se estamos precisamos de alguém que enfrente essa situação, então que seja a intervenção”, concluiu.
A intervenção
A decisão pela intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi decretada em 28 de dezembro do ano passado, pelo desembargador do TJMT, Orlando Perri após pedido do Ministério Público. O governador Mauro Mendes (UB) nomeou como interventor o procurador do Estado, Hugo Lima.
À época, o Gabinete de Intervenção detectou várias irregularidades na SMS Cuiabá, como medicamentos vencidos, salários atrasados, dívidas com fornecedores, falta de médicos nos postos de saúde, inchaço de cargos comissionados e um rombo de R$ 350 milhões nos cofres da pasta.
Porém, o processo interventivo foi suspenso no dia 6 de janeiro, por determinação da ministra Maria Thereza Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, mesmo discordando da determinação do TJMT, na mesma decisão que suspendeu a intervenção, a magistrada definiu que caberá à Corte mato-grossense decidir a questão em definitivo.
Fonte: Isso É Notícia