A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Ministério Público Federal (MPF), voltou a cobrar certidões criminais do governador Mauro Mendes (União) para deferir a sua candidatura à reeleição nas eleições deste ano. Segundo o procurador Ricardo Pael, Mendes não protocolou a certidões de dois processos que se encontram em segredo de justiça.
O primeiro se refere a Segunda Vara Civil e Criminal da Comarca do município de São Félix do Aragauaia (1200 KM a nordeste da capital). Já o segundo se encontra na Sétima Vara Criminal de Cuiabá. O despacho não diz do que se trata as duas investigações. O MP Eleitoral também informa que o governador informou a data de nascimento errada.
“Do exposto, considerando que se trata de indícios de falha no requerimento de registro de candidatura, a PRE/MT requer a intimação do partido político requerente para esclarecer a situação — ou, se for o caso, corrigir o equívoco — no prazo de três (03) dias, com base no artigo 36, caput, da Resolução TSE nº 23.609/2019”, diz trecho do despacho dessa terça-feira (23).
Essa é a segunda vez que a Justiça Eleitoral solicita certidões criminais ao governo. Primeiro, solicitaram certidões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) para comprovar que não tem nenhuma pendência jurídica. Os governadores de Estado possuem prerrogativa nas duas últimas instâncias jurídicas do país.
O governador Mauro Mendes é o único candidato ao governo que é réu na justiça federal. Ele responde em duas ações. Em uma delas, ele conseguiu trancar a ação graças a um decisão do STJ.
Já a candidata Marcia Pinheiro (PV) é investigada em uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) juntamente com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ela foi denunciada na ação oriunda da Operação Capistrum. Porém, ainda não há decisão.
Já o pastor Marcos Ritela (PTB) possui investigação em crime ambiental. O único que não tem pendências com a justiça é Moisés Franz do Psol.
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