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O magistrado deu a declaração em meio a uma série de embates entre o STF e o Congresso sobre julgamentos em andamento na Corte, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o que trata do porte de maconha para uso pessoal (veja mais aqui).
“Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo porque elas caem em desagrado da opinião publica em nível alarmantes. E o problema não é nosso”, afirmou Fux durante um evento voltado a investidores em São Paulo.
Ele também comparou a situação dos sistemas de justiça brasileiro e norte-americano, afirmando que, nos Estados Unidos, o judiciário pode deixar de analisar um tema se julgar que o momento não é adequado.
“Suponhamos que a sociedade brasileira hoje tem preocupação com a liberação das drogas, não sabe até onde isso vai parar. Tem um desacordo moral na sociedade, nos Estados Unidos não julga. Porque eles têm uma cláusula que diz assim: ‘se houver essa questão, se a própria corte entender que não é o momento de julgar, ela não julga’. O que utilizamos [no Brasil]? Pedido de vista”, declarou Fux, citando o instrumento que dá mais tempo para um ministro analisar uma ação.
Levantamento feito pelo g1 mostra que pelo menos seis temas têm gerado atritos entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil:
- tese de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas
- descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
- descriminalização do porte de maconha para consumo próprio
- casamento homoafetivo
- recursos para campanhas eleitorais
- possibilidade de sindicatos cobrarem “contribuição assistencial”
Reações do Congresso a decisões do STF
Senadores e deputados da oposição, principalmente os conservadores e ruralistas, têm reagido a decisões do STF em temas que, na avaliação deles, deveriam ser tratados no Congresso.
Nos últimos dias, grupos parlamentares decidiram obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado ? ou seja, não votar nenhuma matéria ? para marcar posição contra o STF.
Além disso, esses políticos têm buscado aprovar projetos que contrariam entendimentos da Corte.
Se, de um lado, alguns congressistas entendem que o Supremo está legislando, de outro há a avaliação de que as decisões do STF preenchem um espaço deixado pela falta de atuação do parlamento em temas importantes.
Apesar de a discussão ser antiga, o desgaste se acirrou nos últimos dias, após decisão do STF de barrar a tese do marco temporal.
Por essa tese, só poderiam ser demarcadas terras que ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A decisão desagradou a parlamentares da bancada ruralista.
Fonte G1 Brasília
