‘Não permitiremos a subversão do processo eleitoral, diz Fachin; ‘Diálogo sim, joelhos dobrados, jamais’

• Fachin diz que quem trata da eleição são as forças desarmadas

Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), ele cobrou ainda que “todos os poderes digam, sem subterfúgios, que vão respeitar o processo eleitoral de outubro de 2022”.

Fachin discursou por 30 minutos no Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece até sábado (14) em Salvador. Ele foi aplaudido de pé após o fim da fala, de cerca de 30 minutos.

“A nenhuma instituição ou autoridade a Constituição permite poderes que são exclusivos da Justiça Eleitoral. Não permitiremos a subversão do processo eleitoral –e digo, para que não tenham dúvida, para remover a Justiça Eleitoral de suas funções terão que antes remover este presidente da sua presidência. Diálogo sim, joelhos dobrados, jamais”, reafirmou.

Fachin tem feito um contraponto às tentativas do presidente Jair Bolsonaro de, sem provas, levantar suspeitas sobre a confiabilidade das urnas.

Embora autoridades repitam diariamente que as urnas são seguras e de o próprio Bolsonaro já ter admitido que não tem elementos para apontar irregularidades, o presidente da República persiste na estratégia de criar suspeitas sobre o processo eleitoral.

Bolsonaro chegou a sugerir que as Forças Armadas façam uma apuração paralela dos votos.

Sobre esse ponto, Fachin disse na quinta que aceita colaborações, mas que a palavra final é da Justiça Eleitoral: “Quem trata de eleição são forças desarmadas e, portanto, dizem respeito à população civil, que de maneira livre e consciente escolhe seus representantes. Logo, diálogo sim, colaboração sim, mas a palavra final é da Justiça Eleitoral”.

Nesta sexta, o presidente do TSE elogiou as Forças Armadas, citando a parceria com o TSE durante o período eleitoral, especialmente nos estados do norte do Brasil, em que atuam para levar urnas eletrônicas a seções de difícil acesso.

O ministro disse ainda que o Brasil tem hoje “ilícitos indutores de regressos institucionais” que colocam em risco a democracia. Ele criticou ataques à imprensa e citou as milícias digitais.

“Dizem que falo de fantasmas. A violência tem gênero e grau. A violência no Brasil é trágica. A desinformação tem nome e origem. Não é um fantasma. (…) Assistimos quase incrédulos a normalização de ataques às instituições impulsionadas por práticas de desinformações”, disse.

Foi uma referência ao presidente Jair Bolsonaro, que, em live na quinta-feira (12), falou que não sabe de onde Fachin tirou esses “fantasmas de que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral”.

Também nesta sexta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse, no mesmo evento, que a democracia passa por um processo de erosão por todo o mundo e afirmou que é preciso trabalhar para restabelecê-la.

Sem listar o Brasil, ele citou Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e El Salvador como governos autoritários, além de “turbulências” recentes nos Estados Unidos e Reino Unido.

O ministro disse que é necessário uma autocrítica de democratas para um restabelecimento do sistema ao redor do mundo.

“Essa ascensão de um processo autoritário e populista se dá por insuficiências da própria democracia. Por isso os que defendem a democracia precisam identificar e trabalhar para restabelecer essa crença que une a todos”, disse.

Com poucas referências ao Brasil, Barroso admitiu ter feito um discurso onde evitou polêmicas. Em um dos poucos momentos onde falou diretamente sobre a situação do país, o ministro afirmou que filme da democracia brasileira é bom.

“Temos que restabelecer o mínimo de honestidade intelectual, o mínimo de honestidade aos fatos. O filme da democracia brasileira é bom. Às vezes a fotografia é assustadora, mas o filme é bom. Eu tive cuidado de não dizer nada polêmico aqui porque os tempos não estão para polêmica. Tem uma música de Paulinho da Viola (chamada Argumento) que diz em tempo de nevoeiro, velho marinheiro leva o barco devagar. Não devemos nos deixar impressionar pela fotografia do momento. E é uma fotografia mundial, mas o filme é bom. Sei que vivemos um país difícil, mas isso não desfaz tudo o que aconteceu até aqui”, disse.

A abertura do evento, que acontece no Centro de Convenções de Salvador, foi realizada na noite de quinta-feira e contou com uma defesa enfática da democracia e do judiciário feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

“É preciso haver um fortalecimento das instituições. Como disse o governador Rui Costa aqui, é inimaginável que chegaríamos em 2022 precisando defender o judiciário e a democracia em tempos de atentados nocivos à sociedade brasileira. Temos que ter coragem para defender o nosso judiciário e queria reafirmar aqui que eu respeito o poder judiciário do meu país”, disse o senador.

Neste ano, o Congresso Brasileiro de Magistrados, que volta a acontecer após quatro anos, por conta da pandemia -normalmente o evento acontece a cada três anos – discute “as eleições de 2022 e a desinformação derivada da disseminação de notícias falsas”, além da liberdade de expressão.

Nesta sexta, o evento ainda terá painéis com os também ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além de integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Associação de Magistrados do Brasil, responsável pelo evento, cerca de dois mil juízes, de todas as esferas do Judiciário devem passar pelo congresso. Entre os temas discutidos nesta edição estão Justiça Digital e Inovação, Democracia e Eleições, Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito, Magistratura do Futuro e Justiça e Economia.