Após sobrevoarem áreas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, lideranças do Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo gaúcho defenderam, neste domingo (5), medidas para flexibilizar as regras fiscais e facilitar o socorro financeiro ao estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também sobrevoou a região alagada, assegurou que não haverá ‘impedimento da burocracia‘ para recuperar o Rio Grande do Sul, que contabiliza até o momento 75 mortes em razão das chuvas dos últimos dias.
Lula viajou a Canoas e Porto Alegre acompanhado de ministros e dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do vice-presidente do STF, Luiz Edson Fachin, e do presidente do TCU, Bruno Dantas.
A comitiva se reuniu com o governador Eduardo Leite (PSDB) e com prefeitos. Na sequência, as autoridades fizeram uma declaração à imprensa.
Leite defendeu que a legislação fiscal seja flexibilizada nos moldes do que ocorreu durante a pandemia de Covid-19. O Rio Grande do Sul há anos lida com dificuldades financeiras e faz periódicos acordos para renegociar a dívida com a União.
“As autoridades públicas aqui precisam ver e perceber, presidente Lira, presidente Pacheco, […] a máquina pública está sufocada com essa situação e não vai conseguir dar respostas se nós não endereçarmos ações excepcionais também do ponto de vista fiscal”, afirmou o governador.
“Guerra” e “regime jurídico emergencial”
Arthur Lira afirmou que deputados precisam discutir a partir dos próximo dias uma medida “totalmente extraordinária” para garantir auxílio financeiro ao estado e lembrou a posição do Congresso na pandemia.
“Eu penso, presidente Pacheco, que a nossa responsabilidade essa semana será de perseverança, de discussão e de rumo para que a gente ali elabore uma medida totalmente extraordinária”, disse o presidente da Câmara.
Pacheco, por sua vez, destacou que o momento é para “retirar da prateleira e da mesa a burocracia” e citou o exemplo da PEC de Guerra, que autorizou uso de dinheiro público fora das regras de controle fiscal durante a pandemia.
“Nós estamos numa guerra e, numa guerra de fato, presidente Lula, eu sei que é o seu sentimento, não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as trava e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais”, declarou Pacheco.
Representante do STF no encontro, Fachin mencionou a possibilidade de um regime jurídico transitório para que juízes tomem decisões que facilitem a reconstrução do Rio Grande do Sul.
“Aqui estamos para manifestar, mais do que a nossa solidariedade, aqui estamos jutos, o Judiciário está junto com os demais poderes da República e estará junto especialmente nessa perspectiva da adoção de uma regime jurídico especial emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul”, disse Fachin.
Já o presidente do TCU, Bruno Dantas, colocou à disposição os técnicos do órgão e garantiu ‘prioridade’ a temas relativos à tragédia gaúcha.
Dantas seguiu na linha das demais autoridades e disse que em “momentos excepcionais devemos também utilizar regras mais flexíveis para que o objetivo final, a proteção dos cidadãos, seja atendido de maneira eficiente e eficaz”.
Burocracia e dívida dos estados
Lula repetiu o compromisso feito na quinta-feira, quando esteve na cidade de Santa Maria (RS), de assegurar recursos para as ações no Rio Grande do Sul.
Neste domingo, o presidente disse que o Ministério dos Transportes terá dinheiro para recuperar rodovias e frisou que “não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza” do Rio Grande do Sul.
Lula também mencionou a dívida dos estados com a União e garantiu que o ministro Fernando Haddad (Fazenda), presente no encontro, é “muito sensível” ao tema.
A renegociação da dívida impacta o caixa federal e interessa a estados com dificuldades para pagar o débito, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
“Eu espero que ele [Haddad] faça um acordo previamente com os estados, porque não adianta também os estados não terem nenhuma capacidade de investimento”, afirmou Lula.
Fonte G1 Brasília
