O texto-base da nova regra fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (22). A votação foi dividida em dois blocos.
Na primeira votação, os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelo Senado por 379 votos a favor e 64 contra.
Depois, a Câmara rejeitou outra parte das mudanças do Senado. Dessa vez o placar foi 423 a 19 pela rejeição.
Entenda, a seguir, o que foi votado em cada bloco e como cada deputado se posicionou.
Bloco 1
No primeiro bloco, a Câmara acolheu parte das mudanças feitas no texto. Essas alterações isentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir as regras do arcabouço.
Com isso, os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional não precisarão estar limitados às regras do arcabouço.
Bloco 2
No segundo bloco, os deputados derrubaram um artigo que permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.
Na Câmara, contudo, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a retirada do artigo para honrar um acordo com líderes partidários.
Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.
*Esta reportagem está sendo atualizada
Fonte G1 Brasília
