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Na manhã dessa segunda-feira (13), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma audiência pública onde debateram a proposta de inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia no ensino público estadual. O tema foi embasado em um Projeto de Lei nº 973/2023, do deputado Valdir Barranco (PT), que foi arquivado pelo parlamento estadual.
Conforme a lei, caberá ao Poder Público assegurar atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos nas unidades da rede educacional do Estado, realizando atendimentos e ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem dos alunos, com atendimentos individualizados, se necessário, contribuindo com o desenvolvimento do menor e proporcionando atendimento psicossocial e assistencial, com o objetivo de integrar o aluno a sociedade escolar e a família, proporcionando convivência harmônica.
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso (CRESS/MT), Leana Oliveira de Freitas, afirmou que a proposta de Barranco sofreu um ajuste para ser reapresentado em Plenário. A minuta propõe a inserção dos profissionais (assistentes sociais e psicólogos) nas unidades de ensino.
“É uma luta que existe há mais de vinte anos pelas duas categorias na educação básico. Esses profissionais vão contribuir às famílias e às crianças, ao trabalhar dentro das escolas articulando com outras instituições públicas com a finalidade de identificar as dificuldades que as crianças apresentam como abuso e discriminação”, disse Leana Freitas.
Ela frisou que a ideia da proposta não é encaminhar a criança à rede de saúde. “Mas trabalhar a criança na sua totalidade, não essa perspectiva mais clínica de saúde, que isso não seja uma questão importante. Mas é o profissional que vai identificar e encaminhar para os serviços adequados”, disse Leana Freitas.
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), disse que a proposta de inserção dos profissionais (psicólogos e assistentes sociais) e de relevante e que após a aprovação da matéria vai precisar do auxílio do Ministério Público.
“Não adianta aprová-la. É preciso que seja efetivada e que funcione. Infelizmente, temos boas leis aprovadas, mas o governo não as implementa. O Ministério Público será fundamental para esse sonho se tornar realidade”, disse Riva.
Fonte: Isso É Notícia
