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A lei que autoriza presos em regime semiaberto à saída temporária data de 1984, quando o país ainda vivia sob a ditadura militar. O benefício é concedido como parte do processo de ressocialização de detentos e é motivo de intenso debate: por um lado registra, em média, uma taxa de retorno ao sistema prisional acima de 95%; por outro, é fonte de uma série de eventos criminosos cometidos por presidiários libertos. No Congresso, as duas Casas acordaram num Projeto de Lei que restringe a elegibilidade dos detentos para acessar o benefício e limita as condições para a saidinha ? texto que o presidente Lula (PT) sancionou com veto apenas à proibição de que presos possam visitar suas famílias. Neste episódio, Julia Duailibi entrevista Pierpaolo Bottini, advogado e professor de direito penal da Faculdade de Direito da USP. Ele explica o que muda com a nova lei e seu impacto no sistema prisional brasileiro.
O que você precisa saber:
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- Especialista: acabar com ‘saidinha’ atrapalha a ressocialização
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O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Carol Lorencetti, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski e Sarah Resende. Hoje na apresentação: Julia Duailibi.
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Fonte G1 Brasília