A equipe econômica enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional a proposta de orçamento de 2026 com um valor de R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral.
Em 2026, estão marcadas eleições para presidente, vice-presidente, deputados e senadores.
- ?O Fundo Especial de Financiamento de Campanha ? conhecido popularmente como “Fundo Eleitoral” ? é uma reserva de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais.
De acordo com a proposta, o valor de R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral será retirado da “reserva para emendas de bancada”.
Na proposta de orçamento de 2024, o governo propôs um valor de R$ 940 milhões, mas o Congresso elevou a dotação em R$ 4 bilhões, ou seja, para R$ 4,9 bilhões ? um valor recorde.
- Na proposta de orçamento, o valor total das emendas parlamentares, proposto pelo governo, foi de R$ 40,8 bilhões.
- Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.
Salário mínimo e meta
A proposta apresentada ao Congresso prevê um salário mínimo de R$ 1.631 para 2026, uma alta de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O número ainda deve mudar até dezembro, já que é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a ser divulgado em novembro.
O texto também projeta um superávit nas contas públicas de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. Pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação ao centro da meta, o que significa que o valor estará atingido se o governo encerrar o próximo ano com saldo zero ou um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O projeto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 57,8 bilhões em despesas para pagar, por exemplo, precatórios.
Fonte G1 Brasília
