Integrantes da equipe do presidente eleito Lula disseram ao blog esperar que a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), conceda uma decisão liminar (provisória) sobre o “orçamento secreto” caso o julgamento sobre o tema não seja concluído ainda em 2022.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas emendas parlamentares cujos critérios de distribuição e transparência são diferentes das demais emendas.
O julgamento sobre as ações que contestam o “orçamento secreto” deve começar nesta semana. As ações foram apresentadas pelos partidos PSOL, Cidadania e PSB. As legendas querem que o STF declare essas emendas inconstitucionais.
Segundo interlocutores de Lula, a expectativa é que Rosa Weber apresente um relatório mantendo o poder do Congresso na apresentação de emendas parlamentares, mas definindo que cabe ao governo federal a sua execução, e não ao Legislativo. Ou seja, acabaria com o atual poder da cúpula do Congresso de definir quem terá a emenda liberada no Orçamento Secreto.
O receio da equipe de Lula é que o julgamento não termine neste ano. Neste caso, para que o Congresso vote o Orçamento de 2023 já sob novas regras, os assessores de Lula trabalham com um cenário em que Rosa Weber conceda uma liminar adotando o seu voto até a conclusão do julgamento.
No ano que vem, há uma previsão de destinar R$ 19 bilhões para as emendas de relator, o chamado Orçamento Secreto, que não tem transparência na sua destinação e já é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de corrupção.
Lula disse na semana passada ser a favor das emendas parlamentares, mas afirmou que não é possível manter o Orçamento Secreto como é hoje.
Fonte G1 Brasília
