Fred Moraes
Única News
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A deputada federal Coronel Fernanda (PL), defendeu a aprovação do Projeto de Lei que visa extinguir o beneficio concedido aos presidiários em datas comemorativas, popularmente chamadas de “Saidinha Temporária”. A parlamentar explicou que atualmente o preso possui mais “liberdade” e benefícios que o cidadão de bem.
Durante sua participação na Rádio Capital FM, a Coronel explicou que o medo avassala a sociedade que é obrigada a ter custos altos com segurança privada, enquanto criminosos usufruem de direitos garantidos na atual legislação brasileira.
“A questão da saidinha é um projeto que já passou pelas comissões do Senado e deve ir ao plenário. É um marco importante, pois define os direitos do cidadão. O cidadão fica preso dentro de casa, sendo obrigado a colocar cerca elétrica, cachorro bravo, pagar impostos e viver preso, enquanto os presos possuem mais benefícios do cidadão que está fora e livre”, explica a deputada.
“O preso precisa ter limitações, hoje ele tem mais facilidade do que qualquer um. Ele tem cotas, empregos garantidos e os que são de bem? Lutam e tem o acesso mais difícil. Só olham para quem está preso, preso por que não quis estudar e respeitar os direitos”, finaliza.
O PL do fim da saiddinha foi aprovado pela Comissão de Segurança do Senado, e agora, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A decisão caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Atualmente, a legislação permite o benefício aos presos do regime semiaberto que tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado. No relatório, uma das emendas apresentadas pelos senadores está a possibilidade de “saidinha” a presos do regime semiaberto para a possibilidade de estudo externo, desde que cumpridas as exigências previstas na lei.
A proposta também estende a proibição do benefício àqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça. Hoje, a lei nega o benefício apenas aos que praticaram crime hediondo.
O texto ainda estabelece a necessidade de um “exame criminológico” para que o preso consiga progressão do regime.
Fonte: Isso É Notícia
