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Pacheco diz que vai pautar PEC do mandato fixo para STF em 2024

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao blog nesta terça-feira (28) que irá pautar a PEC do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2024.

Segundo Pacheco, há magistrados a favor da pauta. Se a PEC for aprovada, será a segunda matéria no sentido de limitar atribuições da corte pautadas pelo Senado num curto espaço de tempo. Na semana passada, o plenário do Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais de magistrados ? a proposta altera regras de funcionamento dos tribunais.

Para Pacheco, a PEC do mandato fixo é importante, tanto que foi uma promessa dele durante a campanha na reeleição à presidência do Senado.

Para não soar casuística, o presidente do Senado disse que jogou a discussão para o próximo ano, já que a regra não valeria para nenhum ministro atual ? e não seria pautada em meio à discussão da indicação do próximo ministro do STF.

Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na segunda-feira (27) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi enviada ao Senado para a aprovação e ele deverá ser sabatinado, em 13 de dezembro, antes de assumir o cargo.

Além da PEC do mandato, Pacheco disse ao blog que pautará em 2024 o fim da reeleição com mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.

“Vou pautar e vai passar”, disse ao blog.

Indicações de Lula

Pacheco também disse ao blog nesta terça-feira (28) que quer encerrar o ano com todas as indicações do governo Lula aprovadas, como:

  • Flávio Dino para o STF;
  • Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR);
  • Diretores do Banco Central;
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
  • Embaixadores.

Perguntado se há clima para aprovar com facilidade, segundo o presidente do Senado, todas as indicações precisam ser trabalhadas para serem aprovadas no Senado Federal. “Fácil não é nada. Precisa trabalhar”.

Pacheco lembrou ainda que após Lula avisar da indicação de Dino, destacou a trajetória jurídica do atual ministro da Justiça e destacou a condição política dele.

Porém, o presidente do Senado lembrou da rejeição de Igor Roque, defensor público da União, e disse que existe, hoje, uma campanha da oposição em curso contra nomes como o de Dino ? assim como aconteceu com a sua campanha à presidência do Senado.

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De todo modo, ele afirmou ao blog vai trabalhar para aprovar a indicação de Dino.

Fonte G1 Brasília

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