O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nesta sexta-feira (29) uma nota na qual diz ver com “estranheza” a medida provisória editada pelo governo que reonera, de forma gradual, a folha de pagamentos.
Ao editar a MP, o Executivo contrariou uma decisão do Congresso Nacional, que aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2027. O projeto aprovado pelo Legislativo chegou a ser vetado pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado por ampla maioria em sessão conjunta de deputados e senadores.
No documento, Pacheco também afirma que fará uma “análise apurada” do conteúdo da MP e que reunirá, no início de janeiro, líderes partidários para debater o tema. O senador disse que houve uma “reação política” à MP, que deve ser “considerada”.
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, diz o presidente do Senado na nota.
Rodrigo Pacheco declarou ainda que, depois de analisar a MP e ouvir os líderes, decidirá sobre a tramitação ou eventual devolução do texto ao Executivo.
“Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, finaliza o senador.
Fonte G1 Brasília