Para aprovar reforma tributária, governo topa que Congresso vote veto do Marco Temporal, diz Jaques Wagner

A fala ocorreu após uma reunião de líderes da base do governo no Senado com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. A reunião ainda contou com a presença dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.

?O instrumento básico é convencimento, e eu acho que nós temos um elemento suficiente pra fazer convencimento as pessoas. Vão desde o pedido de colocação na sessão de quinta-feira (9) do Congresso de determinados vetos, que interessa a determinados setores, sem o compromisso, evidente, do governo, pelo menos do líder do governo ou do líder do Congresso [de votar a favor da derrubada dos vetos]?, afirmou Wagner.

Na próxima quinta-feira (9), está prevista uma sessão para que o Congresso Nacional vote vetos a projetos que foram aprovados pelo Legislativo, mas barrados, de alguma maneira, pelo Executivo. Entre as propostas vetadas está o Marco Temporal (PL 2.903/2023).

Ao todo, são 34 vetos presidenciais que foram aprovados pelo Congresso em 2023 e outras 10 propostas vetadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022.

Segundo o líder do Senado, a oposição pediu isso, e o próprio Jaques defende que se coloque em votação.

“Não vou trabalhar para derrubar veto do presidente, mas a oposição trabalha, eles só querem que coloquem [em votação]. E eu defendi que coloque. […]. O Marco Temporal em algum momento vai ter que entrar. É isso que eu disse para o presidente”, concluiu o líder do governo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará na manhã desta terça-feira (7) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.

A etapa representa mais um avanço na discussão, que já dura quase três décadas, sobre um novo sistema tributário no país.

A expectativa é que o texto seja aprovado na CCJ e, ainda nesta semana, no plenário do Senado. Depois, deve voltar para a Câmara, onde já foi aprovado em julho.

Como os senadores deverão fazer modificações em relação ao texto da Câmara, é preciso que a PEC passe novamente pelos deputados antes de virar lei.

• Veja os principais pontos do texto que vai ser avaliado pelo Senado

Questionado se o governo teria votos suficientes para aprovar a proposta na CCJ ? é necessária maioria simples dos votos ? Jaques não soube precisar o tamanho do apoio do governo.

?Eu não vou dizer para você quantos votos eu tenho. Eu tô dizendo para vocês que eu vou aprovar a Reforma Tributária”, reforçou.

Para virar lei, no plenário do Senado, a PEC ainda precisa receber três quintos dos votos favoráveis, ou seja, 49 senadores, em dois turnos.

Caso obtenha a quantidade mínima, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde passará por uma nova discussão e terá que ser aprovada por, pelo menos, 308 deputados. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial.

No final de outubro, o presidente Lula vetou o projeto de lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.

Lula, no entanto, sancionou outros pontos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações.

Entre os trechos que Lula sancionou, estão:

• a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e divulgados para consulta online;
• a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;
• o que diz que informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;
• o que estabelece direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai.

Veja a lista completa do que foi vetado pelo presidente Lula a respeito da proposta do Marco Temporal clicando aqui.