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Governo não enviará mensagem para alterar meta fiscal na lei de diretrizes orçamentárias, diz Randolfe

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O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta segunda-feira (6) que o governo federal não enviará uma mensagem modificativa para mudar a meta fiscal prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

O governo pode enviar uma mensagem modificando o texto enviado ao Congresso Nacional até a votação do relatório preliminar do PLDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores.

No entanto, Randolfe não explicou se o relator do projeto na CMO, deputado Danilo Forte (União-CE), mudará o texto enviado pelo governo. Mas afirmou que o governo apoiará o texto que for apresentado por Forte na comissão.

O senador deu uma declaração após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os líderes do governo no Senado e Congresso, líderes da base do governo no Senado e ministros para tratar da pauta na Casa, como a Reforma Tributária (PEC 45/2019), que deve ser votada na terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A meta de zerar o rombo nas contas públicas em 2024 está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ? enviado pelo governo ao Congresso Nacional em abril.

O desejo de mudança da meta fiscal é defendido por parte do governo e foi explicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disse que dificilmente o governo chegará à meta zero em 2024.

O projeto com as diretrizes para 2024 ainda precisa ser votado pela CMO. O deputado Danilo Forte deve realizar a leitura do relatório na CMO nesta terça (6).

Randolfe acredita que é possível que deputados e senadores votem a proposta ainda na terça. O calendário inicial da comissão previa que a votação do relatório final do projeto acontecesse até 5 de julho.

Segundo assessoria do deputado Danilo Forte, o relatório preliminar que será apreciado nesta terça-feira será o mesmo apresentado pelo relator em setembro ? antes da discussão sobre uma eventual mudança na meta de 2024 se intensificar. Porém, o relator já admitiu que a meta poderá ser revista.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas:

  • se haverá superávit primário: quando as receitas superam as despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública;
  • se haverá déficit primário: quando as despesas estão acima das receitas, sem considerar os juros da dívida;
  • ou se haverá déficit zero: quando as despesas se equiparam às receitas.

Em entrevista ao Jornal Nacional, no final de outubro, o relator do texto, deputado Danilo Forte, justificou que o atraso na votação da LDO ocorreu ?para dar a oportunidade para o governo federal realizar o convencimento acerca das propostas da equipe econômica?.

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Fonte G1 Brasília

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