A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), confirmou nesta quinta-feira (22) que escolheu dois deputados de seu partido para relatar as propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tentam restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quarta (21), de Toni já tinha anunciado que Filipe Barros (PL-PR) seria relator de um dos textos: o que limita o poder dos ministros do Supremo para dar decisões monocráticas (individuais).
Nesta quinta, a deputada indicou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-RJ) como relator da outra PEC, que autoriza o Congresso a rever e derrubar decisões do Supremo.
As propostas, que estavam paralisadas na Câmara, voltaram a tramitar depois que o STF suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas (obrigatórias) e cobrou mais transparência para a destinação dos recursos.
Os três deputados ? Caroline de Toni, Filipe Barros e Luiz Philippe ? são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, opositores do governo Lula e críticos à atuação do STF. Entenda no vídeo:
A decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF em julgamento virtual.
Ao longo da última semana, autoridades dos Três Poderes se reuniram para começar a elaborar novas regras para o tema ? que mantêm o controle do parlamento sobre as emendas, mas aumentam a transparência na divulgação de quem indicou e para onde foi a verba.
Fonte G1 Brasília
