O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se neste sábado (16) pela rejeição de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de difamação e injúria.
Bolsonaro acionou o Supremo após um discurso de Lula em maio do ano passado , durante a realização da cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo.
Na avaliação de Bolsonaro, o petista indiretamente ligou o ex-presidente à mansão, nos Estados Unidos, do irmão do ajudante de ordens Mauro Cid.
A fala ocorreu em meio às investigações no Supremo Tribunal Federal que atingem Bolsonaro e aliados. Relator do caso, o ministro Luiz Fux, pediu que a PGR avaliasse o caso.
Para o PGR, se aplica no caso a chamada imunidade temporária prevista na Constituição e atribuída ao presidente da República. Por isso uma ação penal não deve ser aberta.
?Na visão do Ministério Público Federal, as condutas narradas, por serem estranhas as suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato?, escreveu Gonet.
Fonte G1 Brasília