A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todos os atos da Lava Jato do Paraná contra o empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, um dos principais delatores da operação.
A PGR pede que Toffoli reconsidere a decisão ou leve o recurso para análise colegiada.
Segundo a Procuradoria, o pedido de anulação feito pela defesa do empresário não deve ser analisado pelo Supremo, mas pela instância responsável pela condenação. A PGR cita que a Justiça tem feito correções necessárias em casos envolvendo a Lava Jato, mas que é preciso seguir o curso normal.
Ao anular os atos, Toffoli afirmou que a força-tarefa do Ministério Público do Paraná e o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, não seguiram o devido processo legal.
Toffoli atendeu a um pedido da defesa, que apontou nulidades nos processos com base em mensagens apreendidas na Operação Spoofing, entre o juiz e procuradores em Curitiba.
A delação de Leo Pinheiro serviu de base para a condenação do então ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. Depois, o STF anulou essa condenação – também por entender ter havido ilegalidades na Lava Jato. A defesa de Lula sempre negou que ele fosse proprietário do imóvel.
Fonte G1 Brasília