O Piauí deve receber o maior montante de investimentos federais incluídos no orçamento de 2023 através das chamadas “emendas de bancada”. Ao todo, o estado deve receber R$ 398 milhões da União até dezembro só com base nesse mecanismo.
Maranhão, Minas Gerais, Tocantins e Amazonas também devem receber montantes altos até o fim do ano, indica levantamento feito pelo g1 e pela GloboNews com dados disponíveis até segunda-feira (17).
As emendas de bancada são sugestões de investimento feitas pelos deputados e senadores eleitos por aquele estado. Esse mecanismo foi impulsionado após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar o uso das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Emendas de bancada são impositivas ? ou seja, uma vez incluídas no orçamento e sancionadas, o governo fica obrigado a liberar os recursos para não ser enquadrado em crime de responsabilidade.
Para indicar uma emenda de bancada, os parlamentares precisam informar, pelo menos, o órgão que utilizará o dinheiro.
Nem sempre, no entanto, há detalhamento do que efetivamente deverá ser feito com aquela emenda. A regra diz que as bancadas devem informar a “abrangência” da aplicação da verba ? que pode ser descrita de maneira vaga.
As emendas parlamentares, previstas na Constituição, são um dos instrumentos de negociação entre o Legislativo e o Executivo. O destino, o valor e o ritmo de liberação dos recursos variam de acordo com a relação entre esses poderes ? veja um exemplo no vídeo abaixo:
As emendas previstas
No caso do Piauí, líder de indicações, por exemplo, é possível saber que R$ 95 milhões vão para o Fundo Nacional de Saúde, e outros R$ 50 milhões para o Dnit, órgão responsável pela manutenção de rodovias.
Os dados do estado permitem ainda identificar que R$ 30 milhões estão previstos para construir a barragem Nova Algodões no município de Cocal, e R$ 20 milhões serão enviados ao Hospital da Mulher de Teresina. Outras indicações, no entanto, não têm o mesmo detalhamento.
O cenário se repete no Maranhão, segundo estado a receber mais verbas. Dos R$ 277 milhões que devem ser enviados ao governo local até dezembro, apenas R$ 1 milhão tem destino certo e declarado: a manutenção de um trecho da BR-135 entre Miranda do Norte e Alto Alegre do Maranhão.
Veja abaixo os cinco estados que devem receber o maior volume de emendas de bancada:
- Piauí: R$ 398,5 milhões
- Maranhão: R$ 277,2 milhões
- Minas Gerais: R$ 192,2 milhões
- Tocantins: R$ 185,6 milhões
- Amazonas: R$ 175,6 milhões
As emendas de bancada, embora sejam requisitadas e concedidas com base nas demandas dos estados, não levam em conta critérios como a população.
O estado do Rio, por exemplo, é o terceiro com mais habitantes, mas receberá um valor menor: são R$ 23,5 milhões previstos. O montante inclui R$ 1,6 milhão para o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, com o objetivo de fazer obras e melhorias no Cristo Redentor.
Veja abaixo os cinco estados com a menor dotação prevista em emendas de bancada:
- Sergipe: R$ 24 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 23,6 milhões
- Roraima: R$ 22,4 milhões
- Mato Grosso: R$ 11,7 milhões
- Espírito Santo: R$ 9,8 milhões
Em abril, deputados de primeiro mandato puderam determinar o destino de valores em torno de R$ 10 milhões dentro dos orçamentos dos ministérios da Saúde, Integração Nacional, Cidades ou Educação.
O acerto foi combinado com o governo após o remanejamento das verbas do antigo “orçamento secreto”, agora proibido pelo STF.
O que já foi liberado?
Apesar das altas dotações, apenas R$ 1,5 bilhão de reais ? pouco mais de 10% do total ? foi empenhado até esta semana.
O “empenho” significa que o recurso já foi reservado no orçamento, embora ainda não tenha sido transferido para o governo estadual. Nessa etapa, os estados já podem liberar o início da obra ou da ação prevista para aquele dinheiro.
O restante do dinheiro está listado no Orçamento, mas ainda sem autorização para uso.
Para dez estados, até esta segunda, nenhum recurso tinha sido empenhado ou transferido: Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima
Considerando apenas os valores já empenhados, os maiores beneficiados até esta semana foram:
- Minas Gerais: R$ 82 milhões
- Santa Catarina: R$ 58,2 milhões
- Maranhão: R$ 42 milhões
- Bahia: R$ 22,3 milhões
- Acre: R$ 21,6 milhões
Fonte G1 Brasília