O deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho – PSD) apresentou um projeto de lei para que o governo do Estado efetue o pagamento de serviços de saúde prestados pelas entidades filantrópicas de Mato Grosso diretamente para a conta dessas unidades. Atualmente, o repasse é feito às prefeituras, que por sua vez repassam as entidades. Segundo Nininho, os representantes das filantrópicas têm procurado a Assembleia Legislativa para relatar a dificuldade no recebimento dos serviços prestados.
“Muitas vezes, a prefeitura tem dificuldade de relacionamento com essas entidades e, em alguns casos, chega a demorar 30 ou 60 dias para que o dinheiro chegue até ao seu objetivo”, explicou.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que, em 2018, foi sancionada uma lei que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (Feef), onde parte dos recursos era destinada para custeio de políticas públicas de saúde. Na partilha de valores, foi ficou estabelecida uma porcentagem para complementação da tabela SUS, elaborado pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas. O Feef foi extinguido, porém os repasses continuaram com atrasos no pagamento.
O deputado reforçou que a proposta do projeto, além de beneficiar as entidades filantrópicas que prestam serviços ao Estado, visa diminuir a burocracia e, consequentemente, as filas de espera por cirurgias em Mato Grosso.
“Assinou como coautores mais de 10 colegas deputados nesse projeto. Todos têm a mesma visão de simplificar e, com isso, com certeza, o secretário de saúde não vai ficar dependente do prefeito ou do consórcio regional para contratualizar as cirurgias. Ele vai negociar direto com os hospitais filantrópicos e hospitais particulares, porque a lei vai dar essa autonomia”, concluiu.
Fonte: Isso É Notícia