O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), garantiu nesta segunda-feira (27) que apesar da polêmica em torno dos Projetos de Lei 003/2022 e 561/2022 que propõem alterações na Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai, a pauta dever ser aprovada em próxima votação.
Os projetos em questão são duramente criticado por ambientalistas. Em contrapartida, seriam a “solução” para os produtores rurais do Pantanal. A proposta tramita desde o início do ano na Casa de Leis.
Durante a sessão plenária da última quarta-feira (22), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), pediu vista de ambos os projetos.
“Foi feita audiência pública com os pantaneiros, moradores da região, e esse projeto agora está em tramitação. Existem algumas reivindicações e o deputado Lúdio pediu vista, mas estamos fechando ele e devemos votar essa semana. Não acredito que irá existir grandes alterações, ele deve ser aprovado na próxima semana. No momento esse é o projeto mais polêmico que tem, porque existe uma ala que defende que não seja feito isso e tem uma ala que defende que o projeto é bom, vai ajudar o Pantanal e vai viabilizar o sobretudo os pantaneiros”, disse em entrevista à Rádio Conti.
De acordo com Botelho, os projetos são embasados em um estudo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Conforme o parlamentar, a pesquisa tinha como objetivo viabilizar a pecuária no Pantanal sem que prejudicasse o meio ambiente.
“Nós fizemos um contrato com a Embrapa para ela fazer um estudo cientifico, uma pesquisa para ver o que poderia ser feito, já que a pecuária do Pantanal está totalmente inviabilizada. Eles não podem cercar as áreas, então se eles não puderem substituir a pastagem de alguns locais, está tudo inviabilizado. A Embrapa fez esse estudo junto com a Sema e apresentou para a ALMT. Montamos esse projeto, que é um consenso entre a recomendação da Sema e esse estudo da Embrapa”, garantiu.
A proposta de autoria dos deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB) e Allan Kardec (PSB) defende que, nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso que possuam pastagens nativas será permitido o acesso e uso para a pecuária extensiva.
Fonte: Isso É Notícia