O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou o Projeto de lei nº 719/2023, para autorizar que semoventes sejam dados em garantia de empréstimos bancários aos produtores de Mato Grosso. São considerados semoventes bovinos, ovinos, suínos, caprinos, equinos e outros.
“É um projeto que gira em torno do produtor, do pequeno produtor poder entregar seu gado em garantia para o banco. Muito dos pequenos produtores, mais de 90%, não tem título de sua propriedade. Existe um mito de que o banco só empresta para o grande e não para o pequeno. Isso não é verdade. O banco empresta para quem pode pagar, para quem tem garantia real”, explica Cattani.
Como a maioria dos produtores não têm títulos das propriedades, não tem como usar de garantia do empréstimo. “A ideia é que o produtor possa pegar seu gado e use como garantia e acesse créditos nos bancos. Estamos regulamentando para que tenha a garantia real. É interesse do banco emprestar, mas ele empresta se tiver garantia”.
Se aprovado, os proprietários, possuidores e instituições financeiras poderão: efetuar o registro de contrato relativo a animais de interesse da Defesa Sanitária Animal, inclusive em operação de crédito financeiro. Permitir o bloqueio de registro de outros contratos ou de emissão de guias de transporte relativas aos bens objeto de contrato registrado no âmbito do INDEA-MT; e solicitar certidão de garantia de bens semoventes.
“Esta proposição busca dar criar amparo legal para o seguimento da pecuária, de forma a trazer estímulo econômico para o setor, viabilizando o fortalecimento do produtor rural que busca investimentos, por meio de empréstimos bancários que tenham por garantia os semoventes”, confirma trecho do projeto.
Fonte: Isso É Notícia
