A Polícia Federal afirmou em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, para garantir a efetividade do monitoramento da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seria necessária a permanência de agentes dentro da residência do político.
O parecer foi enviado após o ministro Alexandre de Moraes determinar, nesta terça-feira (26), que a Polícia Penal do Distrito Federal faça o monitoramento em tempo integral de Bolsonaro, com vigilância no endereço em que ele cumpre prisão domiciliar.
A PF argumentou que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro envia informações online, mas a internet pode cair, o que daria tempo para uma eventual fuga.
“Nesses casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga. Nesse sentido, o monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não constitui medida impeditiva à fuga do custodiado, caso este tenha tal intenção”, escreveu a PF.
Caso ‘Lalau’ como precedente
Segundo a PF, caso Bolsonaro tentasse fugir, a vigilância externa não seria suficiente para impedir a saída.
Por isso, a corporação sugeriu que fosse adotada a mesma medida aplicada no passado ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o ?Lalau?, que teve policiais no interior de sua casa durante o cumprimento da prisão domiciliar.
No documento, a PF também informou ter feito contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e que está disponível para atuar em coordenação com a Polícia Penal Federal, caso haja determinação judicial para reforço da segurança.
A manifestação ressalta ainda que a presença de agentes no interior da residência seria ?imperiosa? para garantir o cumprimento da medida e evitar riscos de descumprimento.
Por que Bolsonaro está preso em casa
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Esse julgamento começa na terça-feira (2). Não é por causa desse processo que ele está em prisão domiciliar.
Moraes, relator dos casos, determinou a prisão domiciliar dentro de um outro inquérito, que investiga Jair e Eduardo por estarem coagindo autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.
O próprio Eduardo diz que age nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento ? chamado por ele de “caça às bruxas” ? como um dos motivos.
Descumprimento de restrições
A PGR ainda tem até a manhã de quarta-feira (27) para se manifestar sobre o descumprimento de restrições impostas a Bolsonaro pelo STF, como o uso de redes sociais, e ainda o suposto risco de fuga, diante de uma minuta que foi encontrada no celular de Bolsonaro e que tratava de um pedido de asilo à Argentina. A defesa do ex-presidente nega qualquer violação das cautelares.
Fonte G1 Brasília
