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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (22), por maioria, que redes sociais apaguem publicações que associam o PT à distribuição de um suposto “kit gay” nas escolas.
O relator do pedido do PT, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, havia arquivado o caso por entender que a contestação fazia referência a um trecho de entrevista ? o que não infringiria a legislação eleitoral.
O ministro Carlos Horbach divergiu do entendimento e votou em outro sentido, para retirar apenas parte do conteúdo do ar. Segundo Horbach, a outra parte das postagens tinha “caráter informativo”.
A maioria dos ministros, no entanto, acompanhou entendimento do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de todo o conteúdo com esse tema, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
?A liberdade de expressão não permite a propagação de notícias fraudulentas?, afirmou Moraes. ?O cenário sombrio que reforça esses comportamentos preconceituosos é que o TSE vem combatendo.?
“Temos que erradicar totalmente essa postagem do ambiente virtual”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. “Ficam reproduzindo esse gravame contra essa minoria perseguida em nossa sociedade.”
Fonte G1 Brasília
