Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios a Lei Municipal 1.047/2022 que reajusta em mais de 100% o valor da verba indenizatória dos vereadores de Porto dos Gaúchos (a 651 km de Cuiabá). A publicação do dia 6 de dezembro foi assinada pelo prefeito Vanderlei de Abreu (MDB). O novo valor representa um aumento de 100,39%, passando de R$ 1.517,00 para R$ 3.040,00.
“Fica reajustada o valor da verba indenizatória que passa ao valor de R$ 3.040,00 (Três mil e quarenta reais), dentro da permissibilidade constitucional prevista na Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005”, diz trecho extraído da publicação.
O aumento foi colocado em votação na sessão do dia 5 de dezembro e teve apenas um voto contrário, do vereador Claudiomar Braun (PSB). Na ocasião ele justificou que os vereadores já eram bem remunerados pelo município.
A verba deve ser usada pelos vereadores em serviços e materiais de consumos pertinentes ao exercício do mandato eletivo. A lei já entra em vigor a partir de janeiro de 2023. “As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada se assim necessitar, conforme disponibilidade orçamentária de anulação e suplementação”, confirma trecho da lei.
Fonte: Isso É Notícia