O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou nesta quarta-feira (21) que o trabalho remoto “não é direito adquirido” dos servidores públicos civis federais. Ele defendeu que a modalidade seja adotada de “maneira apropriada e com foco principal nos interesses da sociedade”.
As declarações foram feitas em comunicado emitido no início da sessão plenária desta quarta. Dantas é o presidente em exercício do tribunal, após a aposentadoria de Ana Arraes.
“As modalidades de trabalho remoto são um instrumento importantíssimo de gestão, desde que bem utilizadas tendo como propósito principal os interesses da organização”, começou Dantas.
“Minha percepção é de que o teletrabalho deve ser reservado a situações que o comportam e a pessoas que, de fato, conseguem elevar sua produtividade nessa condição, sem perder o engajamento e a capacidade de integração com a sua equipe”, completou.
Ele propôs aos ministros que:
- o tribunal avalie em que medida o trabalho remoto tem sido adotado de maneira adequada na Administração Pública Federal.
A proposta foi aceita por unanimidade. Com isso, será realizada uma ação de controle para diagnosticar a situação do teletrabalho no âmbito do serviço público civil do Poder Executivo Federal. O relator será o ministro Jorge de Oliveira.
“Creio que o Tribunal de Contas da União tem, neste momento, um papel fundamental para que um instrumento de gestão tão relevante nos tempos atuais seja adotado de maneira apropriada e com foco principal nos interesses da sociedade”, concluiu Dantas.
O ministro manifestou preocupação sobre a realidade de instituições públicas que continuam em teletrabalho completo, pois essa situação pode estar dificultando, na sua avaliação, o acesso dos cidadãos aos serviços públicos essenciais.
Dantas ressaltou que o trabalho remoto, de maneira nenhuma, pode ser considerado “direito adquirido dos servidores de qualquer instituição”.
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Teletrabalho no TCU
Sobre os servidores do TCU, Dantas considera que “algumas pessoas continuam ligeiramente afastadas do Tribunal, física e emocionalmente”. Segundo ele, há ainda a necessidade de “medidas que propiciem maior integração e aproximem os servidores das preocupações e do dia a dia da Casa”.
Estudos sobre o regime de teletrabalho no TCU também estão em curso internamente no tribunal. O presidente antecipou que a decisão sobre o modelo de trabalho a ser adotado pela Corte deverá ser a que “melhor atende aos interesses primários do Tribunal”.
Fonte G1 Brasília