O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer colocar em votação ainda nesta semana um projeto que trata da chamada ?adultização? de crianças ? termo usado para se referir à exposição precoce de menores a conteúdos e comportamentos de adultos nas redes sociais.
Líderes da oposição, no entanto, avaliam obstruir a votação se o texto incluir dispositivos que considerem ?censura? à internet.
A mobilização sobre o tema ganhou força após o influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo no último sábado (9) denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais (veja aqui).
?Vamos avaliar o texto. Se tiver qualquer sinal de ?censura?, não vamos apoiar?, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O líder do partido Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), afirmou que a proposta não pode ser usada para restringir a atuação política.
?Se for pra tratar de censura de manifestação política e legal, com certeza [seremos contra]. Tem que ser para coibir crimes, não a oposição. É importante ter um debate e uma solução para isso. Esperamos que o governo não aproveite para avançar mais uma vez com censura sobre manifestações lícitas?, disse.
Nesta segunda-feira (11), Hugo Motta afirmou à GloboNews que vai levantar todos os projetos já apresentados na Casa sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, para identificar o que pode ser pautado mais rapidamente.
O projeto
O texto pronto para votação na Câmara é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovado no Senado. Ele determina que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para proteger menores de idade, prevendo medidas para evitar danos e a responsabilização de empresas que se omitirem.
Entre as medidas previstas, estão:
- Remoção imediata de conteúdos de exploração e abuso sexual infantil, sem necessidade de ordem judicial;
- Verificação de idade para impedir o acesso de menores a conteúdos pornográficos;
- Proibição de ?caixas de recompensa? em jogos eletrônicos voltados a crianças;
- Restrição de publicidade direcionada a menores.
Regulação das redes
A discussão sobre regulação das redes sociais está parada na Câmara desde 2022. A proposta, que já passou pelo Senado, enfrenta resistência principalmente de deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegam risco de censura a discursos políticos.
A base governista, parlamentares de centro-esquerda e o Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que a regulação ajudaria a conter a disseminação de notícias falsas e manifestações criminosas, como as que motivaram os ataques de 8 de janeiro.
O projeto chegou à Câmara em julho de 2020 e foi discutido em um grupo de trabalho concluído em dezembro de 2021. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou seu último parecer em abril de 2023.
A urgência foi aprovada pelo plenário no mesmo mês, mas a proposta acabou retirada de pauta em 2 de maio por falta de votos suficientes para aprovação ? e não voltou mais ao plenário desde então.
Fonte G1 Brasília
