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O Projeto de Lei n° 67/2023, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, se aprovado, obrigará escolas das redes públicas e privadas de ensino em Mato Grosso destinarem um número de vagas para alunos portadores da Síndrome de Down. O PL é autoria do deputado Thiago Silva (MDB) e foi aprovado em primeira votação.
Thiago é integrante da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e afirmou que o Projeto visa promover uma educação inclusiva que garante o direito dos portadores.
“Uma das nossas frentes no Parlamento Estadual é trabalhar por uma educação inclusiva para garantir os direitos da nossa gente. Sabemos que uma pessoa com Síndrome de Down é capaz de viver a sua vida de forma autônoma e deve ser incluída em atividades sociais, seja no mercado de trabalho ou na educação tradicional. Essa condição genética não pode impedir a pessoa de se desenvolver, ter oportunidades e de estar inserida na sociedade. Precisamos acabar com essas barreiras e avaliar as habilidades e oportunizá-las para o convívio social e aos estudos”, comenta o parlamentar.
A proposta de Thiago Silva, que já foi aprovada em 1ª votação pelos parlamentares, em sessão plenária na Assembleia Legislativa, neste mês de julho, propõe que as instituições reservem no mínimo duas vagas por turma. Caso, o Projeto de Lei seja aceito na 2ª votação, será encaminhado para ser sancionado pelo Governo de Mato Grosso.
Um levantamento realizado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) apontou que há cerca de 270 mil casos por ano no país e que a cada 700 nascimentos, um sofre de alteração genética.
Fonte: Isso É Notícia