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Projeto torna obrigatório preenchimento de cor e raça em boletins de ocorrência

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Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 787/2020, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB). A proposta é tornar obrigatório o fornecimento da informação sobre “raça e cor” nos boletins de ocorrência. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para construção de políticas públicas contra violência e mortes, em especial de pessoas negras.

Segundo Dr. João, em 2018, o Conselho Estadual de Diretos da Mulher de Mato Grosso solicitou, junto à Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp), a obrigatoriedade do preenchimento no campo destinado à identificação de raça/cor da mulher vítima de violência, destacando que algumas pessoas são contra a inserção, afirmando que todos são iguais.

“Entretanto, observando os dados sobre a violência, verificamos que isso não acontece, ficando bem explícita a alta mortalidade dos negros nos casos de violência, tanto do homem como da mulher. Recentes dados publicados pelo Atlas de Violência revelam dados sobre a violência no Brasil, em especial sobre os negros”, traz trecho do documento.

Conforme o deputado, as chances de um negro (pretos e pardos) morrer em Mato Grosso são 70% maiores do que as de uma pessoa ‘não-negra’ (brancos, amarelos e indígenas). O deputado elencou no projeto matéria publicada pela imprensa, onde a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP) afirmou que o registro, no boletim de ocorrência, do campo “raça e cor” não é obrigatório e que, por isso, as informações acabam subnotificadas.

Dos dados dos estados que informam, 75% dos mortos pela polícia são negros. No entanto, mais de 40% dos dados divulgados apresentam “raça não informada”. “Precisamos de dados/informações para a construção de políticas públicas contra violência, neste sentido, a inserção do campor raça/cor é de fundamental importância para a diminuição desses alarmantes índices de mortes, em especial, entre os negros”, finaliza o autor do projeto.

Fonte: Isso É Notícia

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