Projetos de lei garantem promoção mínima de militares mulheres em MT

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A deputada Estadual Janaina Riva (MDB) apresentou durante sessão desta quarta-feira (09.08), dois projetos de leis que visam garantir a promoção equitativa de mulheres no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar de Mato Grosso.

Pelo texto dos projetos, fica assegurado o direito de, no mínimo, 20% das vagas de ascensão hierárquica militar, mediante promoções por antiguidade ou merecimento, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, serem destinadas às mulheres, respeitando o mesmo percentual de ingresso nos quadros de Oficiais e Praças previsto na Lei Complementar nº 529/2014.

 Consta ainda do texto dos projetos que as vagas de promoção conforme descrito, deverão ser disponibilizadas gradualmente até o ano de 2026, com o intuito de garantir a eficácia do processo de transição e considerando as necessidades operacionais e estruturais das instituições militares.

A PM e o Corpo de Bombeiros serão responsáveis por estabelecer critérios objetivos e transparentes para avaliar tanto a antiguidade quanto o mérito dos profissionais, assegurando que o processo de promoção ocorra de maneira imparcial e justa, em conformidade com os princípios de igualdade e equidade de gênero.

“Não há mais o que se falar nos dias de hoje em mulheres nas carreiras militares sendo preteridas nas promoções. A promoção equitativa de mulheres nas forças de segurança é uma medida essencial para garantir igualdade de oportunidades, eliminar disparidades de gênero e construir instituições militares mais representativas e diversificadas. Esses dois projetos de lei buscam, de forma gradual e responsável, assegurar que pelo menos 20% das vagas de promoção na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros de Mato Grosso sejam destinadas às mulheres até 2026. Apesar dos avanços observados nos últimos anos no que diz respeito à valorização das mulheres nas profissões relacionadas à segurança pública, resta ainda muito a ser realizado”, finaliza a parlamentar.