Projetos que podem reduzir tributos sobre combustíveis serão aprovados, dizem Lira e Pacheco

A avaliação é que esses projetos podem levar à queda no preço do óleo diesel, da gasolina e do gás de cozinha ainda no mês de junho.

A avaliação passada ao presidente é que o clima dentro do Senado e na Câmara dos Deputados é favorável às propostas e os governadores terão de ceder e propor algumas alternativas para reduzir em parte a perda de receita com a queda na alíquota do ICMS sobre combustíveis.

O governo federal fez ontem a seguinte proposta: o Legislativo aprova o projeto que limita em 17% e 18% a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o que pode gerar uma perda aos Estados superior a R$ 80 bilhões, mas a União não faria nenhuma compensação por essa queda na arrecadação.

Depois, o Congresso aprovaria uma Proposta de Emenda Constitucional autorizando o governo a bancar com recursos federais zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha, o que deve custar à União R$ 25 bilhões até o final deste ano. Neste caso, o governo cobriria a perda de receita dos Estados e municípios neste ano, quando a medida ficaria em vigor.

Entre os governadores, a avaliação é que as duas propostas serão aprovadas, e que eles terão de negociar para reduzir as perdas com o limite da alíquota de ICMS a 17% ou 18% para produtos que passariam a ser considerados essenciais, como combustíveis. Na Câmara, o projeto foi aprovado com a previsão de que a União cobriria parte desta perda com abatimento no pagamento das dívidas estaduais.

Só que, depois, o presidente Bolsonaro disse não concordar com essa compensação e prometeu vetá-la, se for aprovada no Congresso Nacional. Ontem, o presidente disse que aceita bancar as perdas dos Estados apenas no caso do diesel e gás de cozinha, que teriam suas alíquotas de ICMS zeradas até o final do ano.