O PT, o PSOL e o PCdoB protocolaram, em caráter de urgência, uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O documento, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635 (conhecida como “ADPF das Favelas”), pede medidas drásticas para garantir a transparência na perícia e a liberação das vítimas, relatando um cenário de caos no IML e “brutal violação aos direitos humanos”.
A petição usa os números oficiais da operação para questionar a proporcionalidade da ação, que resultou em 121 mortos (sendo 4 policiais) e 113 presos. “A polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu”, afirma o documento.
“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma.”
Os partidos também destacam a disparidade entre vítimas e armamento apreendido: “O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas”, diz a petição, citando os 91 fuzis e 2 pistolas recolhidos.
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Invocando a “necessidade de preservação dos corpos que já estão a entrar em estado de putrefação”, os partidos fazem sete pedidos principais ao STF, entre eles:
- Peritos independentes: A “aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, garantindo transparência e imparcialidade”.
- Inspeção da Anvisa: Determinação de uma “inspeção urgente pela ANVISA” no IML da Av. Francisco Bicalho, “diante das condições insalubres relatadas”.
- Lista de vítimas: Que o Estado do Rio de Janeiro apresente, em 48 horas, a lista nominal das vítimas e o destino dos corpos.
- Acesso imediato: Garantia de acesso das famílias aos corpos, acompanhadas por advogados ou defensores públicos.
- Desburocratização: Adoção de medidas “céleres e desburocratizadas” para o reconhecimento e liberação dos corpos.
A petição justifica os pedidos com base em denúncias sobre o tratamento dos corpos e das famílias. O documento alega que a Polícia Civil restringiu o acesso ao IML e que há “relatos de decapitações, de corpos encontrados com mãos amarradas, de tiros pelas costas e na nuca”.
Além disso, a petição menciona “condições insalubres no IML” com “corpos espalhados pelo chão e ao ar-livre”. O documento também critica um “cortejo em forma de menosprezo à dor” que teria sido promovido pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE) em frente ao IML, onde as famílias aguardavam.
Fonte G1 Brasília
