O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (29) que não vê uma “crise” entre o Legislativo e o Judiciário no país, e pregou diálogo entre as instituições para a superação de impasses.
Barroso deu as declarações durante entrevista um dia após tomar posse como novo presidente do Supremo.
Ele foi questionado sobre os recentes embates entre Congresso Nacional e Supremo a respeito de julgamentos em andamento na Corte, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o que trata do porte de maconha para uso pessoal.
“Sinceramente, diria que não vejo crise [entre STF e Congresso]. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa-fé. E não tenho nenhuma dúvida que isso acontecerá”, afirmou.
Barroso acrescentou que o arranjo institucional brasileiro, derivado da Constituição, cria “sobreposições” de tarefas do Legislativo e do Judiciário. E disse que buscará o diálogo “respeitoso” e “institucional” para lidar com essa questão.
Levantamento feito pelo g1 mostra que pelo menos seis temas têm gerado atritos entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil:
- tese de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas
- descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
- descriminalização do porte de maconha para consumo próprio
- casamento homoafetivo
- recursos para campanhas eleitorais
- possibilidade de sindicatos cobrarem “contribuição assistencial”
Reações do Congresso a decisões do STF
Senadores e deputados da oposição, principalmente os conservadores e ruralistas, têm reagido a decisões do STF em temas que, na avaliação deles, deveriam ser tratados no Congresso.
Nos últimos dias, grupos parlamentares decidiram obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado ? ou seja, não votar nenhuma matéria ? para marcar posição contra o STF.
Além disso, esses políticos têm buscado aprovar projetos que contrariam entendimentos da Corte.
Se, de um lado, alguns congressistas entendem que o Supremo está legislando, de outro há a avaliação de que as decisões do STF preenchem um espaço deixado pela falta de atuação do parlamento em temas importantes.
Apesar de a discussão ser antiga, o desgaste se acirrou nos últimos dias, após decisão do STF de barrar a tese do marco temporal.
Por essa tese, só poderiam ser demarcadas terras que ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A decisão desagradou a parlamentares da bancada ruralista.
Fonte G1 Brasília
