Deputados e senadores entraram em recesso parlamentar ? o que, na prática, significa uma folga das funções em Brasília.
Oficialmente, a paralisação dos trabalhados começaria nesta terça-feira (18), mas como não houve análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentares se afastaram das atividades informalmente.
A cada ano, a Constituição prevê um período de trabalho para o Congresso Nacional, que vai de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Isso significa que, com exceção dessas datas, os parlamentares estão em recesso.
? Para entender: o recesso parlamentar representa um período no qual não há sessões para análise de projetos. Com a paralisação, deputados e senadores podem ficar em suas bases eleitorais. Há, contudo, uma exigência para que esse recesso seja formalizado. Senado e Câmara precisam votar ? em uma sessão conjunta ? o projeto da LDO, enviado pelo governo como guia para a elaboração do Orçamento para o próximo ano.
Entenda a seguir a interrupção dos trabalhos e possíveis reflexos no governo:
Qual é a regra?
A Constituição estabelece que, anualmente, o Congresso se reunirá entre 2 de fevereiro e 17 de julho e entre 1º de agosto e 22 de dezembro.
Também prevê que a sessão legislativa ? equivalente a um ano de trabalho no Congresso ? “não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias [LDO]”.
Apesar disso, é comum que os parlamentares não cheguem a um acordo sobre a LDO antes do dia 18 de julho.
Por que a LDO ainda não foi votada?
Neste ano, por exemplo, os parlamentares afirmam que, para a elaboração da LDO, seria necessário ter concluído a votação do novo marco fiscal a tempo.
Aprovado pela Câmara, o texto sofreu mudanças durante a análise do Senado. Por isso, ainda precisa passar por mais uma análise dos deputados.
- Relembre as mudanças feitas pelos senadores na proposta:
O novo marco fiscal vai substituir o teto de gastos, atualmente em vigor, e mudará a lógica de crescimento de despesas públicas. Se aprovado, os gastos vão crescer de acordo com o aumento da receita.
O que é recesso informal?
Como não houve votação da LDO, deputados e senadores entraram no chamado recesso informal ? período em que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidem não convocar sessões.
No caso da Câmara, o recesso foi ainda mais antecipado, já que a última sessão plenária aconteceu no último dia 7 ? data em que os deputados concluíram a votação da reforma tributária e do projeto que favorece o governo em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Qual a diferença entre recesso informal e oficial?
Há uma diferença fundamental entre o recesso oficial ? previsto na Constituição ? e o recesso informal.
Quando não há formalização desta folga parlamentar, os prazos regimentais de propostas que tramitam no Congresso continuam a correr.
Por exemplo, as medidas provisórias, utilizadas pelo governo para elaborar leis, têm validade de 120 dias e precisam ser aprovadas pelo Congresso neste período. Quando o recesso é oficial, esta contagem é interrompida durante o período no qual os trabalhos estarão paralisados (de 18 a 31 de julho).
Como pode afetar o governo?
O recesso informal, portanto, traz uma desvantagem para o Executivo: os prazos das MPs continuam a correr, mesmo em um momento no qual os parlamentares não votarão as propostas.
Na prática, o governo terá menos tempo para negociar projetos de seu interesse.
Como Câmara e Senado ainda divergem sobre o modelo de tramitação das medidas provisórias, o prazo encurtado de negociações pode dificultar a articulação de MPs que ainda não avançaram no Congresso ? como a que amplia a faixa de isenção do imposto de renda, por exemplo.
- Relembre o impasse no formato de análise das MPs:
Outras propostas podem ser afetadas?
Algumas propostas tramitam no Congresso com base na contagem de sessões do plenário ? e não em dias corridos, como as medidas provisórias.
Por exemplo, as comissões especiais que analisam Propostas de Emenda à Constituição (PECs) têm um prazo de 10 a 40 sessões plenárias para votar o relatório final.
Os prazos referentes a sessões de plenário só voltam a ser contados quando o recesso ? informal ou não ? é interrompido, e as sessões são retomadas. Na prática, portanto, não são afetados.
Fonte G1 Brasília