O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em 22 de agosto o julgamento de um recurso da defesa de Robinho contra a decisão do tribunal que manteve a prisão do ex-jogador.
Os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena. Robinho está detido desde março do ano passado.
Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade do ex-atleta de futebol.
Recurso no STF
Agora, advogados querem a revisão desta determinação. No recurso ao tribunal, sustentaram que não pode ser aplicada ao caso o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, de 2017. Isso porque o crime ocorreu em 2013 ? portanto, é anterior à vigência da lei.
Para a defesa, a Corte deve definir se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa.
“Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime”, afirmaram.
Pedidos de liberdade
Em novembro do ano passado, a Corte julgou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. Ambos foram negados.
Os advogados contestaram a legalidade da prisão do ex-jogador, realizada em março de 2024 após o Superior Tribunal de Justiça decidir que ele deveria cumprir, no Brasil, a condenação pelo crime de estupro cometido na Itália (entenda a decisão do STJ mais abaixo).
O primeiro foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de sua decisão.
Início do julgamento
Em março deste ano, a Corte voltou a analisar a questão, desta vez se debruçando sobre recursos que pedem esclarecimentos da decisão de novembro.
Na ocasião, o ministro Luiz Fux votou para rejeitar o pedido da defesa.
“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo Plenário”, afirmou o magistrado.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fux. No entanto, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a conclusão.
Plenário virtual
O caso volta a julgamento no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal.
??O julgamento termina no dia 29 de agosto, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
Tramitação no STJ
Em paralelo, também há recursos de advogados de Robinho contra a prisão tramitando no Superior Tribunal de Justiça.
O tema chegou a ser pautado na Corte Especial do Tribunal no começo de agosto, mas teve a análise adiada. Está previsto para a sessão do dia 20 de agosto.
Julgamento na Itália
Robinho foi condenado em um processo por um crime cometido na Itália. Em 2017, o Tribunal de Milão puniu o ex-jogador com 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.
Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.
Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.
Fonte G1 Brasília
