Reforma tributária: Haddad admite que novas exceções elevam alíquota padrão do IVA para até 27,5%

As declarações do ministro foram dadas após reunião com o relator da reforma tributária no Senado.

Segundo ele, isso representa um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao texto que passou na Câmara dos Deputados, que segundo a área técnica do Ministério da Fazenda, indicava que o futuro IVA poderia chegar a até 27%. Essa já seria uma das alíquotas mais altas do mundo.

“A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções [benefícios a setores da economia]. Isso é público, mas tanto Aguinaldo Ribeiro [relator na Câmara] quanto o Braga [relator no Senado] têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, você sabe que o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir o tanto quanto possível, com bom senso, com argumento, para compor os votos necessários”, declarou Haddad a jornalistas.

Na nova versão do texto, o relator da reforma tributária no Senado propôs regime diferenciado para alguns setores:

• operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive missões diplomáticas e representações consulares e de organismos internacionais;
• serviços de saneamento e de concessão de rodovias;
• operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações;
• serviços de agência de viagem e turismo;
• transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.

Ao mesmo tempo, também prevê que alguns setores da economia pagarão 40% da alíquota padrão (cobrada de todos os segmentos da economia). São eles:

• serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
• serviços de saúde;
• serviços de educação;
• alimentos destinados ao consumo humano;
• produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
• produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• insumos agropecuários e aquícolas;
• produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;
• dispositivos médicos;
• dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
• bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética;
• medicamentos;
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.

Pela proposta do relator da reforma tributária, esses benefícios a determinados setores da economia seriam revisados a cada cinco anos com base em metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais, entre outros.

O relator também propôs que os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo, tenham uma alíquota diferenciada, menor do que a tributação geral de todos os setores.