Reforma tributária permite taxar combustíveis com ?imposto do pecado?, mas governo afasta ideia

Chamado de ?imposto do pecado?, o imposto seletivo tem o objetivo de taxar produtos considerados prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, como cigarro e bebidas alcóolicas, por exemplo.

Durante a tramitação do texto no Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) permitiu que a extração de petróleo e a venda de combustíveis fósseis sejam taxados por esse imposto. O texto retornou à Câmara dos Deputados para análise.

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Ao g1, o Ministério da Fazenda afirmou que, embora a reforma tributária permita a taxação extra dos combustíveis, ?em princípio a ideia é não utilizar o IS [Imposto Seletivo]?.

No lugar do ?imposto do pecado?, o governo pretende usar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) –criados pela reforma para substituir os tributos atuais. A pasta disse que ?a ideia é calibrar as alíquotas por litro, de forma a manter a tributação atual?.

?Ou seja, não se pretende aumentar a tributação dos combustíveis na Reforma Tributária. E, portanto, não se espera um aumento de custos dos combustíveis e, muito menos, o aumento de custo de logística por conta da Reforma Tributária?, afirmou o ministério.

Caso o imposto seletivo seja aplicado sobre os combustíveis, a reforma tributária pode impactar duas vezes o preço dos derivados, segundo especialistas consultados pelo g1.

O texto aprovado pelo Senado incluiu tanto a extração de petróleo quanto os combustíveis fósseis no rol de atividades e produtos que serão taxados pelo imposto seletivo.

No entanto, como os combustíveis são produzidos a partir do refino do petróleo bruto, o imposto deve incidir duas vezes na cadeia de produção: na extração do petróleo e depois no insumo refinado em gasolina e diesel, por exemplo.

?De fato, vai ser algo que vai onerar. A meu ver, vai aumentar a carga tributária e muito provavelmente vai ser repassado ao consumidor?, afirmou o advogado tributarista Marcos Campanatti, do escritório Souza Okawa.

O relatório de Braga estabelece uma tributação de até 1% do valor de mercado do petróleo. Caso esse trecho passe pela Câmara e seja sancionado, será necessária uma lei complementar para definir a alíquota e o valor de referência.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, o imposto sobre a extração de petróleo deve ser repassado ao consumidor.

?Como estamos tratando de um insumo e de um preço que está colocado na tributação, você vai imediatamente transferir isso para o consumidor, vai impactar a cadeia toda até chegar no consumidor?, afirmou.

Ardenghy afirma ainda que o imposto deve aumentar os custos do setor em até US$ 9,1 bilhões no período de 27 anos ?a vida útil dos campos de produção. A estimativa do IBP considera o preço do barril de petróleo em US$ 84.

O custo do imposto de 1% seria de:

• US$ 3 bilhões em projetos de pequeno porte;
• US$ 5,2 bilhões em projetos de médio porte;
• US$ 9,1 bilhões em projetos de grande porte.

Para o presidente do IBP, a previsão de taxar o setor na reforma tributária pode afetar a atração de investimentos e já deve ser levada em consideração pelas petroleiras no próximo leilão de petróleo da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro.

?As empresas internacionais vão pensar duas vezes em vir para o Brasil fazer investimentos de óleo e gás quando a gente coloca esse tipo de tributação sobre a produção ou a exploração de petróleo?, afirmou Ardenghy.

Esse imposto de até 1% será cobrado independentemente da destinação, ou seja, também pode aumentar o preço do produto exportado. ?Isso é uma preocupação muito importante porque estaremos exportando tributo, que é uma coisa que vai na contramão do que o mundo inteiro faz?, disse Campanatti.