Designado relator da reforma tributária no Senado, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), disse nesta terça-feira (11) acreditar que “é quase impossível” fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi enviada pela Câmara.
Como alterações na Constituição exigem um texto comum entre as duas Casas, o regimento exige que, caso sofra mudanças no Senado, o texto retorne à Câmara.
É comum, contudo, uma manobra que permite que apenas o trecho da PEC que não foi alterado seja “fatiado” e promulgado pelo Congresso, sem a necessidade de que a proposta inteira retorne à Câmara.
“Isso é comum quando está tratando de PEC que não é matéria sistêmica”, afirmou Braga na primeira entrevista após assumir a relatoria da reforma no Senado.
“A percepção que temos é que é quase impossível fatiar uma PEC que é uma matéria sistêmica como a reforma tributária. Ela precisa ser vista de forma global”, completou o emedebista.
Alguns pontos serão ‘revisitados’
Ainda de acordo com o senador, o texto aprovado pelos deputados “foi bem recebido” pelos investidores, mercado e opinião pública, mas afirma que “há questões a serem revisitadas”.
“Houve aprovação geral do que foi aprovado. Quando vai no detalhe, existem questões a serem revisitadas. Obviamente, o Senado, com cautela e responsabilidade que tem, o fará”, afirma.
A primeira etapa da PEC no Senado será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também analisará o mérito do texto. Em seguida, a proposta segue para o plenário, onde são necessárias duas votações com pelo menos 49 votos.
De acordo com Braga, a intenção é que o plenário do Senado analise o texto até o meio de outubro.
O relator não quis tratar de mudanças que promoverá no conteúdo da proposta, mas destacou que não vê “espaço para aumento de carga tributária no país”.
Em entrevista nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a reforma tributária será promulgada até o fim deste ano. Ele também negou a possibilidade de o Senado “fatiar” o texto.
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Fonte G1 Brasília