O relator da proposta de reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou em entrevista à GloboNews pontos de seu texto. Dentre eles, o fim de férias de 60 dias para categorias de servidores que hoje têm esse direito, limitar os salários iniciais à metade do que pode ser alcançado no fim da carreira e a criação de tabelas claras de remuneração para todos os cargos de cada poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo o deputado, o objetivo é corrigir privilégios do funcionalismo público, reduzir desigualdades salariais e dar mais transparência ao serviço prestado à população.
Veja os principais pontos abaixo:
Limite para salário de entrada
Um dos pontos centrais da proposta é a criação de uma tabela única de remuneração para o serviço público, que vai da base da carreira até os chefes dos Três Poderes.
O salário de ingresso seria limitado a cerca da metade do que o servidor pode alcançar no fim da carreira.
?Hoje existem dezenas de tabelas e carreiras distintas, o que amplia a desigualdade entre os servidores. Com a tabela única, vamos colocar lado a lado o técnico de enfermagem, o presidente da República, um ministro do STF e o servidor mais humilde. É uma medida para combater a lógica do ?andar de cima? contra o ?andar de baixo? no serviço público?, disse o relator.
Fim das férias de 60 dias
Outro ponto da reforma é o fim das férias de 60 dias, benefício restrito a menos de 0,3% dos servidores ? cerca de 30 mil pessoas em um universo de 12 milhões.
Segundo o deputado, a medida é importante para reduzir privilégios e dar mais legitimidade à proposta.
Regras mais específicas para verbas indenizatórias
A reforma também estabelece limites e definições claras para as verbas indenizatórias, evitando que sejam incorporadas de forma permanente aos salários. O objetivo é que tenham caráter temporário e estejam ligadas apenas à continuidade do serviço público.
Transparência e metas
Pedro Paulo destacou ainda que todos os chefes de governo ? presidentes, governadores e prefeitos ? terão até 180 dias após a posse para apresentar um plano de metas para os quatro anos de mandato.
Essas metas deverão ser acompanhadas por indicadores claros. O relator explicou que haverá pagamento de bônus por desempenho para órgãos e servidores que conseguirem resultados.
?Se uma escola melhora a nota do Ideb, o professor, o porteiro e a diretora devem receber o bônus. Isso beneficia diretamente o cidadão, que poderá escolher morar perto de uma escola que comprovadamente melhora seu desempenho?, exemplificou.
Limite para municípios
Nos municípios com arrecadação reduzida, haverá ainda limitação no número de secretários e no valor dos salários pagos a eles, como forma de conter gastos administrativos.
Impacto e reputação
O relator afirmou que são cerca de 70 propostas reunidas no texto, mas destacou que algumas têm impacto simbólico importante:
?Medidas como o fim das férias de 60 dias, a tabela única e a disciplina sobre verbas indenizatórias são fundamentais no aspecto reputacional da reforma administrativa. Elas dão a mensagem de que o serviço público precisa oferecer mais transparência, eficiência e justiça?, declarou.
Próximos passos
O texto da reforma administrativa deve ser protocolado oficialmente nas próximas semanas e discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara. O relator avalia que a medida, assim como a reforma tributária, tem potencial para ser uma das principais mudanças estruturais do país nos próximos anos.
Fonte G1 Brasília
